OAB-SE impede na Justiça que bacharel advogue sem passar em Exame

Na decisão, o magistrado entende que a aprovação em Exame de Ordem, realizado pela OAB de forma unificada em 25 Estados brasileiros e Distrito Federal, é indispensável para o exercício profissional.

Concurso público.

Concurso para admissão de soldado da Polícia Militar.

A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

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aspectos incluindo-se o direito e a política. O socialismo é fruto de movimentos operários ocorridos no

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direito social que quando convertido em efetiva “política pública” gera qualidade de vida rural.

Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

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Reforma do Código de Processo Penal: a implementação do Sistema Acusatório no Brasil - o papel do Ministério Público

conjunto com o Instituto Baiano de Direito Processual Penal, a Defensoria Pública da Bahia, o

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Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

O trabalho prestado em dia feriado, quando coincidente com a escala de revezamento, é pago em dobro?

serviço no dia de feriado, lhe é devido ou não o direito à remuneração em dobro, considerando que o

Educação Fiscal. O despertar da consciência de cidadania

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Para especialista em direito internacional, governo errou ao retomar a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão

A partir da data de entrada em vigência da medida, será adotada a modalidade do visto eletrônico, que vigorava antes da isenção concedida pelo governo anterior.

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Setor de combustíveis: Recurso judicial assegura direito a tomada e manutenção de crédito de PIS e COFINS na compra de Diesel por mais tempo

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